SUS- Sistema Único de Saúde

Antes da criação do SUS, o modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à  saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira  assinada); e os que não tinham nenhum direito. Assim, o SUS foi criado na Constituição de 1988 para oferecer atendimento igualitário e cuidar e promover a saúde de toda a população. Dentre os serviços ofertados do SUS temos: consultas, exames e internações, campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária – como fiscalização de alimentos, registro de medicamentos, controle sanitário de fronteiras, fiscalização de estabelecimentos comerciais como escolas, restaurantes e supermercados, SAMU- atendimento de urgências e emergências, entre outros.

Acesse http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/default.cfm e fique por dentro de tudo sobre SUS.



Fonte:
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=1395


Colaboradora: Marcela Balsano

Programa de Saude da Família

O programa de Saúde da família é uma estratégia do SUS que visa a reorganização da Atenção Básica no Brasil através da implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Essas equipes são compostas por médico, enfermeiro, cirurgião dentista, auxiliar de consultório dentário ou técnico em higiene dental, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde. Esses profissionais atuam nas unidades básicas e no território com ações de promoção à saúde, prevenção de doenças, recuperação e reabilitação.

Colaboradora: Lueine Milczevsky

Política Nacional de Pessoa com Deficiência

”Política Nacional do setor saúde tem como propósito reabilitar a pessoa portadora de deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano – de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social – e proteger a saúde deste segmento populacional, bem como prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.”

Na Constituição Federal de 1988 estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências. Em seu artigo 23, Capítulo II, a Constituição determina que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e  assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências”. Já a Lei n.º 7.853/89, no que se refere à saúde, atribui ao setor a promoção de ações preventivas; a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação; a garantia de   acesso aos estabelecimentos de saúde e do adequado tratamento no seu interior, segundo normas técnicas e padrões apropriados; a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado; e o desenvolvimento de programas de saúde voltados para

as pessoas portadoras de deficiências, desenvolvidos com a participação da sociedade (art. 2.º, Inciso II). 

No conjunto dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde – SUS, constantes da Lei Orgânica da Saúde, destacam-se o relativo “à preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral”, bem como aqueles que garantem a universalidade de acesso e a integralidade da assistência (art. 7.º Incisos I, II, III e IV).

http://portal.saude.gov.br/portal/sas/sapd/default.cfm

Colaboradora: Juliana Bastos

Saúde, direito de todos.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado, sendo garantida por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

Estas políticas sociais e econômicas protetoras da saúde atuam sobre os fatores determinantes da condição de saúde como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte e lazer.

MAS E VOCÊ SABE O QUE É SAÚDE? Muitos de nós acreditamos que não possuir nenhuma doença é desfrutar de saúde. Porém segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) saúde é muito mais do que isso, é considerada como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a simples ausência de doenças e outros planos.

Portanto cuidar da saúde da população vai muito além de apenas construir hospitais, ou colocar mais profissionais de saúde nas unidades de saúde. A saúde não pode se acabar em vagas promessas eleitorais e boas intenções do governo, mas deve ser vista por todos nós como obrigação.

Fonte: CARVALHO, G.I. de, Sistema Único de Saúde: comentários à Lei Orgânica da Saúde- 3ª ed. Campinas, SP, Ed.da Unicamp, 2002.

Colaboradora: Marcela Balsano